KGS ADVOCACIA& CONSULTORIA JURÍDICA
Execução Fiscal · Pessoas físicas e empresas

Recebeu uma citação em execução fiscal?

A execução fiscal é a cobrança judicial de tributos inscritos em dívida ativa pela União, estados ou municípios. Uma análise técnica logo no início pode identificar falhas na cobrança e proteger seu patrimônio.

Enviar meu caso para análise
Para quem é

Situações em que podemos ajudar

  • Recebeu carta de citação ou foi intimado por oficial de justiça
  • Teve conta bancária bloqueada ou bens penhorados
  • É sócio ou ex-sócio e foi incluído na cobrança de dívida da empresa
  • Está sendo cobrado por débitos antigos, que podem estar prescritos
  • Precisa da certidão negativa (CND) e a execução impede a emissão
Como atuamos

Medidas avaliadas em cada caso

Análise da CDA e do processo

Verificação da certidão de dívida ativa, dos valores cobrados e da regularidade da citação.

Exceção de pré-executividade

Defesa sem necessidade de garantir o juízo, para questões como prescrição e nulidade da cobrança.

Embargos à execução

Defesa completa após a garantia do juízo, com discussão ampla do débito.

Desbloqueio de valores

Pedido de liberação de quantias impenhoráveis, como salário e valores protegidos em poupança.

Defesa do sócio

Contestação da inclusão de sócios e administradores na cobrança de dívidas da empresa.

Negociação do débito

Quando a defesa não for o melhor caminho, avaliação de transação ou parcelamento.

Primeira análise

O que separar para enviar

Não tem todos? Envie o que tiver — nossa equipe orienta como obter o restante.

  1. 01Carta de citação ou mandado recebido
  2. 02Número do processo, se souber
  3. 03Comprovantes de bloqueio ou penhora, se houver
  4. 04Documento pessoal ou contrato social da empresa

Dúvidas sobre execução fiscal

Qual é o prazo para me defender?

Depende da medida cabível e do momento do processo. Por isso, o ideal é buscar orientação assim que receber a citação.

Minha conta foi bloqueada. É possível liberar?

Em alguns casos, sim — por exemplo, quando os valores bloqueados são impenhoráveis. Cada situação precisa ser analisada.

A dívida é antiga. Ela ainda pode ser cobrada?

Débitos tributários estão sujeitos a prazos de prescrição. A análise do processo indica se esse argumento se aplica ao seu caso.

O processo é de outro estado. Vocês atendem?

Sim. Os processos são eletrônicos e o atendimento é feito para todo o Brasil.

Envie sua citação para análise

Atendimento 100% digital, para todo o Brasil.

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